Política de Privacidade

Política de Privacidade

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Estes Termos e Condições, doravante denominados "Termos e Condições" , regulamentam os serviços oferecidos pelo site www .brazucaimports .com .br , doravante denominado "PLATAFORMA" .

I – Disposições Gerais

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada "USUÁRIO" , que desejar utilizar os serviços da Brasuca Imports , deverá concordar com estes Termos e Condições e todas as demais políticas aplicáveis ​​à utilização do site.
  2. A acessibilidade integral destes Termos e Condições é obrigatória para acesso e utilização dos serviços oferecidos pela Brasuca Imports .
  3. O USUÁRIO deve certificar-se de ter lido, entender e aceitar todos os pontos deste documento e da Política de Privacidade para concluir seu cadastro e realizar compras ou interações na PLATAFORMA .

II – Do Usuário

  1. Os serviços da Brasuca Imports são exclusivos para pessoas físicas com capacidade legal para realizar contratos. Assim, menores de 18 anos ou pessoas que não possuam qualquer restrição legal, conforme descrito no Código Civil Brasileiro, poderão utilizar os serviços devidamente representados ou assistidos.
  2. A Brasuca Imports não presta serviços a pessoas jurídicas, limitando-se a intermediar a comercialização de produtos importados diretamente para pessoas físicas.
  3. O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verídicas e atualizadas durante o cadastro e em todas as transações realizadas na PLATAFORMA .
  4. A Brasuca Imports não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos USUÁRIOS , sendo de sua inteira responsabilidade quaisquer declarações falsas ou imprecisas.
  5. A Brasuca Imports reserva-se o direito de verificar os dados fornecidos e, caso identifique inconsistências ou omissões, poderá suspender ou bloquear o cadastro do USUÁRIO até que a situação seja regularizada.

III – Dos Serviços Prestados

  1. A Brasuca Imports atua exclusivamente como intermediadora entre fornecedores e consumidores, conectando USUÁRIOS a produtos de origem nacional e internacional.
  2. Os serviços oferecidos pela PLATAFORMA são remunerados por taxas incidentes sobre cada transação realizada.
  3. A Brasuca Imports não mantém estoque próprio e não se responsabiliza diretamente pelos produtos oferecidos na PLATAFORMA , limitando-se a facilitar o contato entre compradores e fornecedores.
  4. O direito de reclamação ou qualquer questão relacionada aos produtos adquiridos deve ser tratado diretamente entre o USUÁRIO e o fornecedor, sendo a Brasuca Imports responsável apenas pelo processo de intermediação.

IV – Da Capacidade do Usuário

  1. O uso dos serviços está disponível exclusivamente para pessoas físicas com plena capacidade legal.
  2. Qualquer transação realizada por indivíduos que não atenda a esse requisito será considerada inválida, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

V – Alterações nos Termos

  1. A Brasuca Imports reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços oferecidos.
  2. As alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site www .brazucaimports .com .br . Caso o USUÁRIO discorde das alterações, deverá comunicá-lo à Brasuca Imports por e-mail dentro de 5 (cinco) dias após a publicação das alterações.
  3. A ausência de manifestação no prazo estipulado será interpretada como acessível tácita das novas condições.

VI – Produtos e Limitação de Responsabilidade

  1. O USUÁRIO confirma que a Brasuca Imports não possui controle direto sobre os produtos oferecidos, pois estes permanecem no estoque dos fornecedores.
  2. A Brasuca Imports não se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas no uso dos serviços da PLATAFORMA , tais como temporários, atrasos ou erros.
  3. O compromisso da Brasuca Imports limita-se a garantir a funcionalidade da PLATAFORMA e o suporte técnico aos USUÁRIOS , sem garantia de qualidade ou adequação dos produtos oferecidos pelos fornecedores.

VII – Pagamento e Taxas

  1. O USUÁRIO é responsável pelo pagamento de todos os tributos e encargos aplicáveis ​​às compras realizadas na PLATAFORMA , incluindo possíveis taxas de importação, conforme legislação vigente.
  2. Os valores de taxas e impostos serão calculados com base no endereço de entrega informado pelo USUÁRIO no momento da compra.

VIII – Privacidade e Proteção de Dados

  1. A Brasuca Imports compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS , garantindo que o uso dessas informações será realizado em conformidade com sua Política de Privacidade .
  2. Ao utilizar a PLATAFORMA , o USUÁRIO consente com a coleta, armazenamento e uso de seus dados pessoais para fins relacionados aos serviços oferecidos.